Trocas/Devolução

Confira abaixo nossa política de trocas e devolução

Política de Troca, Conserto ou Indenização

Artigo 18 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III – O abatimento proporcional do preço.

§ 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

§ 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo.

§ 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

§ 6° São impróprios ao uso e consumo:

I –Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

II –Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

III –Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

A legislação em vigor não garante de imediato a troca do produto com vício ou defeito, mas assegura o conserto através da assistência técnica do fabricante que responde por aquele junto aos consumidores.

• CLIENTE | PROCEDIMENTOS PARA TROCA, CONSERTO OU INDENIZAÇÃO. Para facilitar/agilizar todo processo de indenização, conserto ou troca da mercadoria, solicitamos que sigam os procedimentos informados abaixo:

Ao receber o calçado com o possível defeito, fazer uma análise preliminar para identificar se a reclamação do consumidor é procedente.

Reclamações Procedentes: zíper estourado, costura aberta e qualquer outro problema proveniente do processo de fabricação.

Reclamações Improcedentes: danos ao produto visivelmente provenientes de desgaste natural, má utilização ou mau uso e conservação, danos provocados por acidentes ou utilização para outras finalidades que não sejam aquelas a que o produto se destina.

A armazenagem inadequada do calçado no estabelecimento por tempo superior a 12 meses podem provocar alterações em alguns componentes, o que não pode ser representado como defeito de fabricação, mas sim passível de análise.

Reclamações de desconforto no calce ou uso do calçado não serão aceitas como defeito de fabricação, mas sim passíveis de análise e constatado defeitos de origem de desenvolvimento ou da fabricação, serão suscetíveis de troca ou indenização.

Alguns de nossos produtos possuem acessórios decorativos e devido à natureza delicada dos mesmos, recomendamos atenção e cuidado em seu uso e não nos responsabilizaremos pela perda de strass ou pedrarias em geral.

Não é permitido ao estabelecimento trocar o produto ao cliente sem uma autorização prévia da Fábrica. Caso esta situação venha a ocorrer, a Fábrica não será responsável por esta troca ou indenização.

ETAPAS DO PROCESSO DE ENVIO PARA CONSERTO OU INDENIZAÇÃO:

1) Acessar através de nosso site www.calcadosnaturali.com.br a opção Política de Troca. Neste espaço o cliente efetuará um login, onde terá acesso ao sistema de gerenciamento e envio de informações para a Fábrica.

2) Já logado no espaço do cliente, o mesmo deverá informar sobre os problemas apresentados no produto através das opções que o sistema irá fornecer. Ao final será solicitado ao cliente anexar fotos dos defeitos encontrados para que a Fábrica possa fazer uma pré-análise visual dos problemas informados.

3) O cliente terá o retorno da Fábrica no prazo máximo de 24h com o código de postagem para o envio do produto, mas será obrigatório a emissão de uma Nota Fiscal de Remessa para Conserto conforme a Nota Fiscal de Origem do produto para dar continuidade ao processo.

4) Para o envio, embalar este produto de forma que fique inviolável pois ao chegar na empresa será feito a análise física conforme os problemas informados e havendo a constatação das informações, o produto poderá ser consertado ou trocado por um novo produto. Tudo dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme legislação vigente.

5) No caso de indenização, a Fábrica se resguarda ao direito de efetuar o pagamento da indenização ao cliente dentro do prazo máximo de 60 dias após o anúncio desta informação.

Observações Importantes:

A Fábrica se resguarda ao direito de não se responsabilizar por indenizações que ultrapassarem o prazo de 30 dias por negligência do cliente.

Serão devolvidos os calçados que forem enviados para Fábrica sem a documentação devida.

• CONSUMIDOR | PROCEDIMENTOS PARA TROCA, CONSERTO OU INDENIZAÇÃO.

O consumidor deverá se dirigir ao estabelecimento onde comprou o calçado, apresentando o produto com defeito.

O estabelecimento comercial deverá analisar e recolher o produto, seguindo os procedimentos conforme informado acima e aguardar o código postal para envio do produto para análise na Fábrica.

Confirmado o defeito, a Fábrica terá o direito de consertar o produto e devolver para a loja entregar ao consumidor, efetuando todo este processo no prazo máximo de 30 dias conforme os termos da lei.

Em caso de a Fábrica identificar um problema não passível de conserto, será feita a indenização do produto ou o envio de um produto novo para o estabelecimento comercial conforme informações citadas acima.

Observações Importantes:

1) Segundo o Código de Defesa do Consumidor, artigos 18, inciso II e 26, § 1º, o prazo para trocas de mercadorias com defeito é de 30 dias no estabelecimento de compra, isto é, na loja que comprou o produto.

2) É necessário que o consumidor apresente na loja a Nota Fiscal de Compra para que seja efetuada a troca ou envio para conserto.

3) Caso a empresa não tenha mais em linha de fabricação o produto solicitado para a troca, a mesma se compromete a realizá-la oferecendo um produto similar ao adquirido, não se comprometendo com a exatidão de cor e design do calçado anterior.

 
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SAC (14) 3411-1200

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